DASSAULT SYSTÈMES SOLIDWORKS CORPORATION
LICENÇA E SERVIÇO DE ASSINATURA
DA EDIÇÃO EDUCACIONAL
IMPORTANTE - LEIA COM ATENÇÃO: Os termos e condições a seguir estabelecem um contrato legal entre você (uma instituição educacional ou escola privada/profissionalizante), o usuário final, e a Dassault Systèmes SolidWorks Corporation, empresa de Delaware, EUA, com sede no endereço 175 Wyman Street, Waltham, Massachusetts 02451 USA ("DS SolidWorks"), compreendendo o software para computador SOLIDWORKS® e outros módulos de software relacionados (incluindo a linha SOLIDWORKS Simulation de produtos de análise e a linha Enterprise PDM de produtos de gerenciamento de dados em todos os países), quando aplicável (coletivamente, o "Software"). O termo "Software" inclui, e estes termos e condições se aplicam igualmente: (i) a toda e qualquer atualização do Software que você possa receber periodicamente por conta de um serviço de assinatura ou programação de suporte, (ii) a quaisquer outros módulos suplementares do SOLIDWORKS que possam ser solicitados e instalados periodicamente por você, e (iii) a softwares de terceiros, como a biblioteca Adobe® PDF incorporada no software da DS SolidWorks. Não é permitido que você carregue o Software em nenhum computador, nem o utilize ou copie sem uma licença da DS SolidWorks. A DS SolidWorks oferece uma licença não exclusiva nos termos estabelecidos neste Contrato. Leia cuidadosamente estes termos e condições ANTES de abrir a embalagem que contém o Software, ou de instalar ou usar o Software. Abrir a caixa que contém o Software, ou instalar e usar o Software, irá significar a aceitação dos termos e condições do presente Contrato. Caso não concorde com estes termos e condições, devolva imediatamente a caixa contendo o Software e os itens que o acompanham (incluindo o material impresso) para ser reembolsado. Este é um contrato de licença e não um contrato de venda.
Requisitos de elegibilidade para a Licença da Edição Educacional (Education Edition)
Você reconhece que as Licenças do Education Edition são fornecidas a instituições educacionais credenciadas e a escolas privadas/profissionalizantes a preços significativamente menores do que os aplicados a usuários comerciais. Como resultado, as Licenças da Edição Educacional contém restrições de uso que não são encontradas nas licenças comerciais do Software. Somente instituições educacionais e escolas particulares/profissionalizantes que atendem os seguintes critérios são qualificadas para receber as Licenças da Edição Educacional:
— Ser uma instituição educacional credenciada, pública ou privada, sem fins lucrativos, uma escola privada/profissionalizante com fins lucrativos, ou administrar um programa de aprendizagem credenciado pelos órgãos governamentais para estudantes que visam obter um diploma ou certificado.
— Ter a intenção de usar o Software para finalidades educacionais em cursos dirigidos a estudantes em tempo integral, que visam obter um diploma ou certificado, nos quais o estudante precisa estar matriculado em pelo menos seis (6) horas/crédito entre aulas teóricas e práticas para ser considerado um estudante em tempo integral, ou ter a intenção de usar o Software para propósitos educacionais em um programa de aprendizagem certificado pelas instituições governamentais para estudantes que visam adquirir um diploma ou certificado. (Observe que os laboratórios de pesquisa NÃO são elegíveis para a Licença de Edição Educacional.)
— Não utilizar os arquivos criados pelo Software para finalidades de pesquisa ou comerciais nem permitir que outros usem estes arquivos para estas finalidades.
— Divulgar os cursos da DS SolidWorks somente em um catálogo da escola e não divulgar nenhuma oferta de aula da DS SolidWorks em nenhum jornal ou outra mídia, incluindo websites on-line, exceto por um catálogo de cursos on-line da escola no website da instituição educacional.
— O Software contém recursos de exibição na tela e impressos que identificam o Software e os arquivos relacionados como “SOLIDWORKS Education Edition”, tornando-o inadequado para uso em um ambiente comercial; além disso, é possível que os arquivos criados pelo Software não possam ser lidos pelas versões comerciais do software DS SolidWorks.
— Comprometer-se a utilizar o Software em computadores próprios ou arrendados, localizados no campus ou local da instituição, no caso de administrar um programa de aprendizado certificado por órgãos governamentais; ou permitir o uso do Software nos computadores usados pelos estudantes em tempo integral que visam obter um diploma ou certificado, com o objetivo de promover seu aprendizado, e que têm acesso seguro a um servidor de licenças de rede localizado no campus ou localização comercial, no caso de administrar um programa de aprendizagem certificado por órgãos governamentais, no qual o Software está instalado.
1. CONCESSÃO DA LICENÇA. (a) A DS SolidWorks concede a você uma licença, não exclusiva e intransferível (exceto como expressamente estabelecido neste documento) para utilização do Software e da documentação impressa e/ou eletrônica do usuário (a "Documentação") que acompanha o Software, nos termos deste Contrato (“Licença”). Se você pagou uma taxa de licença para uma licença de usuário único, este Contrato permite que você use uma (1) cópia do Software em qualquer computador individual, contanto que o Software esteja em uso em um (1) só computador por vez no país em que está o seu campus principal ou, se um campus remoto adquiriu a licença de um revendedor da DS SolidWorks, no país em que o campus remoto está localizado; contanto que você tenha adquirido a licença de um revendedor da DS SolidWorks localizado no país em que ele será usado. Esta Licença não pode ser transferida para outro país. Se você pagou as taxas de licença para múltiplas licenças do Software, a qualquer momento você pode ter tantas licenças do Software em uso no local de uma instituição educacional ou escola privada/profissionalizante quantas licenças você tiver; uma licença individual é necessária para cada campus ou local individual em que o software será usado; e.g., os campus ou instalações satélite precisam ser cobertos por licenças separadas. O Software estará "em utilização" em um computador quando estiver carregado na memória temporária, i.e., na memória RAM. Se o número potencial de usuários do Software exceder o número de licenças que você adquiriu, você precisará ter um mecanismo ou processo razoável instalado para assegurar que o número de computadores em que o Software esta sendo executado não exceda o número de licenças adquiridas. Exceto pelos produtos do software SOLIDWORKS Simulation, os módulos individuais não podem ser transferidos separadamente, e.g., quando há uma licença do SOLIDWORKS Education Edition, o Toolbox não pode ser transferido para um computador enquanto o software PhotoWorks™ é transferido para outro. No momento do registro (consulte o Artigo 10, a seguir), você deverá informar à DS SolidWorks o número máximo de usuários potenciais das licenças adquiridas. O Software só pode ser carregado e utilizado em computadores que pertencem ou são alugados por e no local da instituição educacional ou escola privada/profissionalizante, ou em computadores que têm acesso seguro a um computador em que o Software está instalado e que é usado pelos estudantes em tempo integral que visam obter um diploma ou certificado, com o objetivo de promover seu aprendizado. Contanto que o Software seja usado primariamente em um programa para estudantes de tempo integral que visam obter um diploma ou certificado, estudantes de meio período podem usar o Software nos computadores que pertencem ou são alugados por e no local da instituição educacional ou escola privada/profissionalizante, ou em computadores que têm acesso seguro a um servidor de licenças em que o Software está instalado. Você deverá (i) manter registros precisos e atualizados dos números de série e da localização de todas as licenças do Software, (ii) supervisionar e controlar a utilização do Software de acordo com os termos do presente Contrato, e (iii) fornecer cópias de tais registros à DS SolidWorks quando apresentada uma solicitação razoável.
(b) Mecanismos de Segurança. A DS SolidWorks reserva o direito de incorporar um mecanismo de segurança no Software a fim de monitorar sua utilização para verificar o cumprimento desta licença. Este mecanismo de segurança pode armazenar dados de utilização do Software e o número de vezes em que o mesmo foi copiado. A DS SolidWorks também se reserva o direito de usar um dispositivo de bloqueio de hardware, um software de administração de licenças e/ou uma chave de autorização de licença para controlar o acesso ao Software. Você não poderá empreender nenhuma ação no sentido de evitar ou invalidar o propósito dessas medidas. É proibida a utilização de qualquer Software sem o dispositivo de bloqueio ou a chave de autorização fornecida pela DS SolidWorks. Você concede à DS SolidWorks o direito de, a qualquer momento, com ou sem aviso, fazer uma auditoria dos registros do software de monitoramento para verificar o nível de utilização. Se uma auditoria revelar que você tem usado mais licenças do Software do que as autorizadas, a DS SolidWorks, à sua discrição, pode: (i) cobrar e ser paga o preço comercial ao usuário final por qualquer licença adicional usada além das autorizadas; (ii) revogar esta licença e requisitar que você desinstale o Software de todos os computadores da instituição educacional ou escola privada/profissionalizante; e/ou (iii) perseguir qualquer recurso legal.
(c) Visão geral da licença de rede. Se você já pagou uma versão SolidNetWork (de rede) da licença do Software, os seguintes termos adicionais se aplicam à sua licença:
(i) A versão SolidNetWork do Software deve ser instalada num servidor de rede equipado com um dispositivo de bloqueio de hardware e um mecanismo incorporado de segurança de software que permitirá utilizar ao mesmo tempo apenas o número de licenças adquiridas. À medida que licenças adicionais forem adquiridas, é possível adicioná-las à licença de rede. Você não poderá empreender nenhuma ação no sentido de evitar ou invalidar o propósito do gerenciador de licenças. É proibida a utilização do Software sem o dispositivo de bloqueio ou a chave de autorização.
(ii) A rede em que a licença SolidNetWork está instalada pode distribuir a licença somente entre os computadores clientes localizados no mesmo campus ou local do servidor ou entre computadores clientes localizados nas residências dos estudantes em tempo integral que visam obter um diploma ou certificado (ou de estudantes em meio período com a condição de que o Software esteja sendo usado primariamente em um programa para estudantes em tempo integral que visam obter um diploma ou certificado), contanto que os computadores clientes tenham acesso seguro ao servidor de licenças em que o Software está instalado.
(iii) A licença SolidNetWork é ativada anualmente. Se você tem o Serviço de Assinatura, receberá automaticamente, a cada ano, uma atualização do número de série da licença SolidNetWork (que precisa ser inserido manualmente pelo administrador da sua rede). Se você não tem o Serviço de Assinatura, terá que iniciar uma solicitação de atualização do número de série da licença SolidNetWork. Licença adicional para o SOLIDWORKS eDrawings® Professional.O software SOLIDWORKS eDrawings Professional é uma ferramenta de colaboração. Por essa razão o SOLIDWORKS eDrawings Professional permite, através da licença concedida pela DS SolidWorks, fazer cópias de parte do SOLIDWORKS eDrawings Professional e arquivos dos modelos criados e enviar tais arquivos para terceiros com os quais colabore para permitir, entre outras coisas, visualizar, marcar e medir os modelos.
(d) Software para Adobe® PDF. Quando trabalhar com o software Adobe PDF, você pode incorporar cópias do software-fonte nos documentos eletrônicos para imprimir, visualizar e editar o documento. Se o software-fonte incorporado estiver identificado como “licenciado para incorporação editável” no website da Adobe em http://www.adobe.com/type/browser/legal/embeddingeula.html também é possível incorporar cópias desse software-fonte com o propósito adicional de editar os documentos eletrônicos. Não existem outros direitos de incorporação, implícitos ou permitidos, sob esta licença.
(e) SOLIDWORKS Workgroup PDM. A licença do SOLIDWORKS Workgroup PDM para SOLIDWORKS ou Workgroup PDM Contributor (uma licença de cliente) inclui o direito de instalar o recurso "vault" do SOLIDWORKS Workgroup PDM em um número ilimitado de servidores, como você determinar.
2. SERVIÇOS E FERRAMENTAS DA INTERNET. Em determinadas ocasiões, a licença ou a assinatura básica do Software poderá incluir integração e acesso a determinadas ferramentas e serviços da internet desenvolvidos pela DS SolidWorks. Poderá ser disponibilizado para cada licença um nível básico de utilização gratuita, com utilização adicional disponível através da cobrança de uma taxa. Para obter mais detalhes, consulte a descrição das ferramentas da Internet para o Software em www.solidworks.com. O uso das ferramentas e serviços pela internet também está sujeito às Condições de Utilização aplicáveis a tais ferramentas/serviços que se encontram em http://www.solidworks.com/sw/termsofuse.html e estão aqui incorporadas por referência. Quando fornecidas sem custos adicionais, essas ferramentas e serviços são gratuitas, podendo ser modificadas e/ou canceladas a qualquer momento.
3. PROPRIEDADE DO SOFTWARE E RESTRIÇÕES DE CÓPIA. A DS SolidWorks ou os seus licenciantes são proprietários e detentores de todos os direitos autorais, de segredos comerciais e de outros direitos de propriedade referentes ao Software e sua Documentação. O SOFTWARE E A DOCUMENTAÇÃO SÃO PROTEGIDOS PELAS LEIS DE DIREITOS AUTORAIS E OUTRAS LEIS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. O licenciante da DS SolidWorks é um terceiro beneficiário deste Contrato. Você possui apenas os direitos especificamente estabelecidos neste Contrato. Você não poderá copiar o Software de qualquer forma legível por máquina, exceto para fins de cópia de segurança e dentro das restrições de licença do Artigo 1. Você não poderá remover do Software ou da Documentação nenhum comunicado de direito autoral, direito de propriedade ou isenção de responsabilidade, e deverá reproduzir tais comunicados e isenções em todas as cópias do Software efetuadas nos termos deste Contrato.
4. OUTRAS RESTRIÇÕES DE USO. Este Contrato é a prova de licença para o exercício dos direitos aqui concedidos, e deverá ser guardado por você. Exceto como permitido pelo Artigo 1 com relação ao SOLIDWORKS eDrawings Professional, você não poderá usar nenhuma parte do Software separadamente ou independentemente do Software e para outros propósitos educativos institucionais como ora descrito (consulte Requisitos de Elegibilidade). Esta licença NÃO está disponível para uso por laboratórios de pesquisa que possam estar localizados em ou ser afiliados a uma instituição educacional. Esta licença NÃO concede o direito de usar arquivos criados pelo Software para qualquer propósito comercial nem permite a outros o uso de arquivos criados pelo Software para qualquer propósito comercial, como a distribuição de um arquivo a uma entidade comercial e, portanto, a DS SolidWorks se reserva o direito de impedir que arquivos criados pelo Software sejam lidos por versões comerciais do mesmo. Você não poderá vender, licenciar, sublicenciar, transferir, ceder, arrendar ou alugar (incluindo por meio de um provedor de serviços de aplicativo (ASP) ou através de "timeshare") o Software ou a licença concedida por este Contrato. Você não poderá usar o Software ou a Documentação para desenvolver aplicativo(s) para distribuição a terceiros a menos que você seja um membro com as obrigações em dia com o SOLIDWORKS Partner Program ou tenha celebrado um contrato com a DS SolidWorks para tal utilização/distribuição. Você não poderá consentir que o Software seja mantido em um host por um Provedor de Serviços de Aplicativo ou da Internet, ou participar de "timeshare" de maneira que terceiros possam utilizar o Software. Você não poderá instalar ou utilizar o Software através da Internet, incluindo, sem limitação, a utilização em conexão com um serviço de Web hosting ou similar, ou disponibilizar o Software para terceiros através da Internet no seu sistema de computador ou de qualquer outra forma. Você não poderá modificar ou realizar trabalhos derivados do Software ou da Documentação, analisar para fins de concorrência com a DS SolidWorks, efetuar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou realizar qualquer outra tentativa de descoberta do código-fonte do Software, devido ao mesmo conter segredos comerciais (tais como a estrutura, a organização e o código do Software) da DS SolidWorks e seus licenciantes.
5. SERVIÇO DE ASSINATURA. Se você adquiriu o Serviço de Assinatura do seu revendedor do Software que tem licenciado de acordo com este Contrato através do pagamento da taxa respectiva, terá o direito de receber os serviços de suporte técnico por telefone de uma revenda SOLIDWORKS autorizada. Você receberá também uma (1) atualização anual do Software. A vigência deste serviço é de um (1) ano a partir do primeiro dia do segundo mês após a data de solicitação do serviço de assinatura; e.g., se o serviço for solicitado no dia 10 de junho, a vigência de um ano iniciará no dia 1º de agosto. Esta atualização não será renovada automaticamente a cada ano. O software fornecido como atualização de uma versão anterior do Software licenciado deverá substituir a versão anterior; não será concedida qualquer licença adicional. Você só poderá instalar um número de atualizações igual ao número de taxas de assinatura pelas quais tiver pagado.
6. VIGÊNCIA. A licença concedida por este documento permanecerá em vigor até ser rescindida de acordo com este Artigo 6. A DS SolidWorks poderá rescindir a licença aqui concedida, imediatamente após comunicar a você por escrito, devido a (i) justa causa, incluindo, sem limitação, a violação de qualquer disposição dos Artigos 3 ou 4 deste Contrato, ou (ii) se você violar qualquer disposição deste Contrato e não reparar tal violação no prazo de quinze (15) dias após ser comunicado a respeito ou (iii) se a licença foi obtida como parte de um programa de concessão de software, por não renovar o serviço de assinatura após o vencimento do período da concessão. Quando da rescisão da licença por qualquer motivo, você deverá imediatamente devolver à DS SolidWorks, ou destruir, todas as cópias do Software e da Documentação cobertas pela licença de acordo com as instruções da DS SolidWorks e devolver todos os dispositivos de bloqueio de hardware. Quando da rescisão da licença por quaisquer destes motivos, você deverá imediatamente devolver à DS SolidWorks, ou destruir, todas as cópias do Software e da Documentação cobertas pela licença de acordo com as instruções da DS SolidWorks, e devolver todos os dispositivos de bloqueio de hardware. As disposições dos Artigos 2, 3, 4, 6, 7, 8, 11, 12, 13 e 14 deste Contrato permanecerão em vigor após a rescisão deste Contrato.
7. RESPONSABILIDADES PELA SELEÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE. Você é responsável pela supervisão, gestão e controle do uso do Software, e pelos produtos do Software, incluindo, mas não se limitando a (i) selecionar o Software para obter os resultados pretendidos; (ii) determinar a utilização mais adequada do Software no seu software educacional ("courseware"), (iii) estabelecer procedimentos independentes adequados ao teste de precisão do Software e de qualquer produto por ele gerado, (iv) impedir que os arquivos criados com o Software sejam utilizados para propósitos comerciais e/ou distribuídos para entidades comerciais; e (v) estabelecer cópias de segurança adequadas para impedir a perda de dados em caso de mau-funcionamento do Software. O Software é uma ferramenta projetada somente para utilização na instrução e treinamento de estudantes. Ele não deve ser um substituto para a avaliação profissional ou para o teste independente de protótipos físicos quanto à fadiga, segurança e utilidade do produto; você é inteiramente responsável por qualquer resultado obtido com a utilização do Software.
8. GARANTIA LIMITADA, EXCEÇÕES E ISENÇÕES
a. Garantia Limitada. A DS SolidWorks garante que o Software é fornecido isento de defeitos de material e que o mesmo funcionará substancialmente de acordo com a Documentação durante um período de (90) dias a contar da data na qual foi recebido por você. A DS SolidWorks também garante que quaisquer serviços por ela fornecidos periodicamente serão executados de forma profissional e de acordo com as práticas comerciais geralmente aceitas. Toda a responsabilidade da DS SolidWorks, constituindo o único recurso do comprador sob esta garantia, será o emprego de esforços razoáveis para reparar ou substituir a mídia ou o Software que não esteja em conformidade, ou então prestar o serviço novamente. Na eventualidade da falha de tais esforços, a DS SolidWorks ou o distribuidor ou revendedor da DS SolidWorks deverá (i) reembolsar o valor pago pelo Software contra a devolução do Software defeituoso e de uma cópia do recibo de compra ou do valor pago pelo serviço prestado, conforme for o caso, ou (ii) fornecer outro recurso conforme exigido por lei. Todo Software de substituição será garantido pelo período restante da garantia original, ou por trinta (30) dias a contar da data da sua recepção pelo comprador, o que for mais longo.
b. Exceções. A garantia limitada da DS SolidWorks será considerada nula no caso de sua violação resultar de (i) acidente, dano, utilização inadequada ou negligência para com o Software; (ii) atos ou omissões por outros que não a DS SolidWorks; (iii) combinação do Software com produtos, materiais ou software não fornecidos pela DS SolidWorks ou não projetados para serem combinados com o Software; ou (iv) falha do comprador em incorporar e utilizar todas as atualizações disponibilizadas pela DS SolidWorks. A DS SolidWorks não garante que o Software ou o serviço atenda os seus requisitos ou que o funcionamento do Software seja ininterrupto ou isento de erros, ou que qualquer ferramenta ou serviço da Internet seja totalmente seguro.
c. Limitações das Garantias. A garantia expressa estabelecida neste Artigo 8 é a única garantia oferecida pela DS SolidWorks com relação ao Software e Documentação fornecidos e qualquer serviço executado periodicamente. Até os limites máximos permitidos pelas leis aplicáveis, a DS SolidWorks e os licenciantes, incluindo sem limitação a Adobe, não oferecem quaisquer outras garantias, expressas, implícitas ou derivadas de costumes ou usos comerciais, e se isentam especificamente das garantias de comercialização, adequação a um propósito em particular, e não violação. Você não poderá em nenhum momento efetuar qualquer reivindicação, ação ou processo judicial com base na garantia estabelecida neste Artigo 8 depois de ultrapassado o período de um (1) ano após a data em que se tenha verificado a violação da garantia.
d. Limitações de Responsabilidade. Salvo quando exigido pela legislação local, a responsabilidade da DS SolidWorks e seus licenciantes, seja por contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou qualquer outra razão, surgindo em consequência ou em conexão com o Software ou com a Documentação fornecida pelo presente documento e qualquer serviço ocasionalmente fornecido não deverá exceder o valor da taxa de licença paga pelo Software ou qualquer outra taxa paga pelo serviço. Em nenhuma eventualidade a DS SolidWorks ou os seus licenciantes poderão ser responsáveis por danos diretos, especiais, indiretos, incidentais, punitivos ou consequentes (incluindo, sem limitação, os danos resultantes da perda de uso, perda de dados, perda de lucros, perda de prestígio ou perda de negócios) surgindo em consequência ou em conexão com a utilização ou a incapacidade de utilização do Software ou da Documentação fornecida e de qualquer serviço ocasionalmente fornecido, mesmo que a DS SolidWorks ou os seus licenciantes tenham sido informados da possibilidade de tais danos. Não obstante o acima exposto, em nenhuma situação deverá a responsabilidade da DS SolidWorks ser limitada no caso de morte ou danos físicos ocorrerem devido à negligência ou má conduta deliberada da DS SolidWorks.
9. DIREITOS RESTRITOS DO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS. O Software é um "item comercial" segundo a definição do termo em 48 C.F.R. 2.101 (OUT 1995), consistindo em "software comercial para computador" e "documentação de software comercial" conforme a utilização dos termos em 48 C.F.R. 12.212 (SET 1995), sendo fornecido ao Governo dos EUA (a) para aquisição por órgãos civis ou em seus respectivos nomes, em conformidade com as políticas estabelecidas em 48 C.F.R. 12.212; ou (b) para aquisição por unidades do departamento de Defesa dos EUA ou em seus respectivos nomes, em conformidade com as políticas estabelecidas em 48 C.F.R. 227.7202-1 (JUN 1995) e 227.7202-4 (JUN 1995). Na eventualidade de receber uma solicitação de qualquer agência do Governo dos EUA para fornecer o Software com direitos além daqueles estabelecidos acima, você deverá notificar a DS SolidWorks sobre o escopo da solicitação e a DS SolidWorks terá cinco (5) dias úteis para, segundo seu exclusivo critério, aceitar ou rejeitar tal solicitação. Contratante/fabricante: DS SolidWorks Corporation, 175 Wyman Street, Waltham, Massachusetts 02451, EUA.
10. DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO (não aplicável aos produtos SOLIDWORKS Simulation). Você reconhece e concorda que o Software contém um dispositivo de proteção automático (o "Dispositivo de Proteção") que, se for ativado, torna o Software inoperante. O Dispositivo de Proteção será ativado automaticamente trinta (30) dias após o Software ter sido instalado, salvo se for introduzido um código de acesso que anule o Dispositivo de Proteção ("Código de Registro"). Para obter o seu Código de Registro você deverá se registrar na DS SolidWorks, devolvendo o Cartão de Registro fornecido com o Software ou enviando eletronicamente à DS SolidWorks as informações solicitadas no processo de instalação. Ao receber as informações de registro, a DS SolidWorks lhe enviará o Código de Registro.
11. REGRAS DE EXPORTAÇÃO. Você reconhece que o Software e a Documentação podem estar sujeitas às leis de controle de exportação dos Estados Unidos da América ou do Reino Unido e concorda em não exportar, reexportar ou transportar por baldeação o Software ou a Documentação sem as licenças apropriadas do governo estrangeiro ou dos Estados Unidos da América e a aprovação por escrito da DS SolidWorks e seus licenciantes. Adicionalmente, você declara e garante que você e todos os estudantes que utilizarão este Software não são cidadãos, nem estão localizados, em uma nação sob embargo ou qualquer outra restrição (incluindo, sem limitação, Cuba, Irã, Coreia do Norte, Sudão ou Síria) e que você não está proibido pelas leis de controle de exportação de receber o Software. Todos os direitos de utilização do Software são concedidos na condição de serem revogados caso você falhe em cumprir os termos deste Contrato.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS. Este Contrato será regido, interpretado e feito cumprir de acordo com as leis importantes da Comunidade de Massachusetts, sem exigir o cumprimento de nenhuma regulamentação relativa à eleição de lei (choice-of-law) e independentemente da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos Internacionais de Venda de Mercadorias, e será autenticado por meio de selo. A versão em idioma inglês deste Contrato constituirá o texto autorizado para todos os propósitos, independente das traduções ou interpretações deste Contrato em outros idiomas. Se, por qualquer razão, um tribunal de jurisdição competente entender que qualquer das disposições deste Contrato, no seu todo ou em parte, não pode ser aplicada, a referida disposição ou parte dela será feita cumprir até a máxima extensão possível, mantendo-se em vigor a parte restante deste Contrato.
13. VENDAS CANADENSES. Se você comprou este produto no Canadá, concorda com o seguinte:
As partes concordam por este documento que desejam que este Contrato, bem como os outros documentos aqui relacionados, incluindo Comunicados, foram e deverão ser escritos no idioma inglês e que as versões em inglês deste Contrato e de todos os outros documentos são as versões autorizadas para todos os propósitos.
Les parties aux présentes confirment leur volonté que cette convention, ainsi que tous les documents y compris tout avis qui s'y rattache, soient rédigés en langue anglaise et que les versions en langue anglaise de cette convention et de tous les autres documents soient les versions autorisées à toutes fins.
14. CONTRATO INTEGRAL. Você concorda ainda que este Contrato constitui a expressão total e exclusiva do seu acordo com a DS SolidWorks referente ao Software e ao serviço de assinatura, substituindo qualquer outro contrato, verbal ou escrito, ou qualquer outra comunicação existente entre você e a DS SolidWorks, relacionada com o Software e com o serviço de assinatura; fica, todavia, ressalvado que este Contrato não substitui os termos de qualquer outro contrato assinado entre você e a DS SolidWorks relacionado com o Software e com o Serviço de Assinatura.
15. Marca Registrada Adobe. Adobe é uma marca registrada ou comercial da Adobe Systems Incorporated nos Estados Unidos e em outros países.
16. Atualizações da Microsoft. Ocasionalmente, a DS SolidWorks pode redistribuir componentes de software da Microsoft. A qualificação para o recebimento de tais componentes da Microsoft depende da posse de uma licença válida dos produtos da Microsoft aos quais estão relacionados, e apenas nesse caso deverão ser instalados.
17. Windows Desktop Search. OBSERVE QUE: A Microsoft Corporation (ou, com base no local onde você reside, uma de suas afiliadas) fornece a licença para este suplemento. Você pode usar uma cópia deste suplemento com cada licença válida do software Microsoft Windows identificada para uso com ele (o "Software"). Você não pode usá-lo se não tiver uma licença para o software. Os termos da licença do software Microsoft Windows se aplicam ao uso deste suplemento.
O Windows Desktop Search é coberto pela Declaração de Privacidade do MSN (http://privacy.microsoft.com/en-us/fullnotice.mspx).
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